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§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades do feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o Este juiz fixará este serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Ante a certidão negativa do Juízo Deprecado, intime-se este exequente de modo a indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo por 30 tempo.

EDITAL Por CONVOCAÇÃEste - A Administração do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao que determina o artigo noveº da Convenção do prédio, convoca ESTES Senhores Condôminos de modo a participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÁRIA que será realizada em primeira convocação às 14:00 horas , utilizando a presença da totalidade Destes condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, utilizando qualquer número do condôminos, às 15:00 horas do POR DIA 08 por AGOSTO de 2012 , na sala por administração do prédio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados os itens da ordem do POR DIA, dependendo de abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÁRIA: 1º ITEM - Discussãeste e aprovaçãeste para modificaçãeste do sistema por Vigilância e Segurança do prfoidio por empresa terceirizada ou a sua extinçãeste; 2º ITEM - Alteraçãeste ou não do valor DE cotas condominiais em decorrência do de que for decidido pelo Item I.

§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, do convénio utilizando a condição econômica do jurado

Art. 439. Este exercício efetivo da funçãeste do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção do idoneidade moral.

Importante: Todos ESTES papelada armazenados para fins por Parecer e exibiçãeste pelo Radar Oficial sãeste papelada por conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razão do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau do instrução.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará pelo dever por prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até este instante da chamada dos jurados.

Por se encontrar o referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e para que chegue ao saber por todos ESTES interessados, expediuse este Edital, qual será publicado na FORMATO da Lei.

Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessão do júri.

E para qual chegue ao conhecimento de todos, manda atravessar este presente Edital por Intimaçãeste, o qual será afixado no local por costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

À disposiçãeste da secretaria regional de missões: José por Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada com ônus)

Art. 445. O jurado, experimente estes no exercício da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em que este sãeste ESTES juízes togados.

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OBS.I- Nãeste podem votar na Assembleia os condôminos de que estiverem em dfoibito usando as taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia os representantes do condôminos portadores de procuração com firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - Síndico.

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